COMPREI PELA INTERNET E ME ARRENPENDI: E AGORA?!

COMPREI PELA INTERNET E ME ARRENPENDI: E AGORA?!

Nos dias de hoje tem sido cada vez mais constante e comum as compras pela internet. A facilidade, praticidade e segurança fizeram com que o mercado virtual se tornasse cada vez mais acessível, vez que basta apenas um clique através de um notebook, celular ou tablet para realizar a compra.

Contudo, estamos todos passíveis de arrependimento e aí, sempre nos perguntamos: O que fazer?

A legislação brasileira voltada ao consumidor, através do Código de Defesa do Consumidor, abarca toda essa situação, protegendo, assim, a parte hipossuficiente numa relação de consumo, no caso você!

O artigo 49 do Código Consumerista dispõe que:

“o consumidor pode desistir da compra, no prazo de 07 (sete) dias, sempre que o produto for adquirido fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio”.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Importante frisar que o produto não deve ser utilizado, caso você se arrependa da compra.

IMPORTANTE! O arrependimento não precisa ser especificamente motivado, ou seja, não é preciso expressar ou especificar o que o levou a requerer o arrependimento da compra. “BASTA APENAS ESTAR ARREPENDIDO. ”

O grande problema enfrentado pelos consumidores é que muitas empresas (fornecedores) não aceitam o arrependimento por parte do consumidor, e assim, acabam devolvendo somente uma parte do valor desembolsado, além de cobrarem multa pela desistência da compra. CONTUDO, CONFORME APONTA O CDC – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE REAVER A QUANTIA QUE FOI PAGA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

Pois bem, caso você adquira um produto pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, saiba que, como direito seu, de consumidor, tem o direito de desistir da compra, no período de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. E, o fornecedor tem o dever de devolver todo o valor pago, inclusive a título de frete, taxas ou semelhantes, não devendo cobrar nenhuma multa pela desistência da compra.

Caso o fornecedor se recuse a devolver os valores pagos ou cobre multa pela desistência da compra, procure o órgão de proteção ao consumidor, o PROCON, ou um advogado/a, para auxilia-lo a solucionar seu problema.

LEMBRE-SE: É NECESSÁRIO, SEMPRE, ANOTAR OS NÚMEROS DE PROTOCOLOS DA SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, A FIM DE DOCUMENTAR TODOS OS CONTATOS E RESGUARDAR O SEU DIREITO.

No mais, quando há algum constrangimento ou situação vexatória que o consumidor tenha sofrido, como, por exemplo, a negativação indevida do nome, ainda é admissível indenização por danos morais.

Cabe ressaltar que a compra realizada em estabelecimento comercial não gera o arrependimento de compra.

Portanto, sempre que você, consumidor, se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial, seja por telefone ou via internet, poderá fazê-lo no prazo de 07 (sete), devendo assim, ser restituído todos os valores pagos, devidamente atualizados.

Escrito por

Ana Caroline Zanuzzi Cordeiro

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