Governo já tem proposta para acabar com passivo do Funrural.

Governo já tem proposta para acabar com passivo do Funrural.

O Ministério da Economia já tem uma proposta quase pronta para resolver o chamado passivo do Funural. A ideia é reabrir o Refis Rural, a fim de que os produtores possam fazer a renegociação, e extinguir parte do passivo a partir de janeiro de 2020, informa a edição desta terça-feira 17 do jornal Valor Econômico.

Para viabilizar a proposta, segundo o Valor, a equipe econômica do governo estuda assegurar no Orçamento uma verba todos os anos para cobrir a renúncia fiscal resultante da remissão do passivo do Funrural. Assim que estiver concluído, o texto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

No último dia 4, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a parlamentares, a dirigentes da Andaterra e a produtores do Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas que levará o texto à votação em plenário assim que recebê-lo.

A proposta do governo poderá tramitar como substitutivo ao Projeto de Lei 9.252/2017, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe a remissão do passivo do Funrural. Uma segunda alternativa é apresentar uma medida provisória (MP) para resolver o problema.

A solução para o passivo é um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se, portanto, de uma decisão política, enfatizou Goergen ao Valor Econômico. Conforme o jornal, o ministro Paulo Guedes (Economia) teria dito a produtores ter conhecimento da promessa.

Ainda de acordo com o Valor, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), também confirmou o enviou da proposta do governo à Câmara. “Eles [equipe econômica] vão comunicar a Tereza Cristina [ministra da Agricultura] e deve sair o mais rápido possível.”

Os produtores rurais consideram injusta a cobrança retroativa do Funrural. O passivo, pontuam dirigentes da Andaterra, é resultado da insegurança jurídica criada por decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010/2011, a Corte considerou o tributo inconstitucional, mas o declarou constitucional em 2017. Baseados na primeira decisão, milhares de produtores deixaram de recolher o imposto nesse período. Por isso, não reconhecem o chamado passivo do Funrural.

Fonte: Agro em Dia.

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