O que é Inventário Extrajudicial e quando é possível?

O que é Inventário Extrajudicial e quando é possível?

Quem já perdeu alguém próximo sabe o quão burocrático é o processo de sucessão de bens deixados por aquele que se foi. Todos nós já ouvimos falar daqueles processos de inventário que perduram por mais de 20 anos e nunca tiveram um fim.

O Inventário é o processo pelo qual, após a morte de alguém, apuram-se os bens e as dívidas deixadas pelo falecido/a, a fim de que a herança se torne líquida e possa ser partilhada entre aqueles que são os legítimos herdeiros.

A legislação brasileira, desde o ano de 2007, possibilita que o Inventário seja realizado de forma extrajudicial, ou seja, por meio de Escritura Pública em um Cartório de Registro competente, desde que atendidos os requisitos necessários.

Dessa forma, o primeiro passo é analisar se o seu caso atende aos requisitos necessários para a abertura de um inventário extrajudicial, quais sejam: todos os herdeiros devem ser capazes, ou seja, são aptos para exercer os atos jurídicos da vida civil, como por exemplo, ser maior de 18 anos; ainda, é necessário que todos sejam concordes quanto á partilha; o falecido/a não pode ter deixado testamento; e as partes devem obrigatoriamente estarem assistidas por advogados.

Preenchidos todos os requisitos, é necessário nomear um Inventariante, que será a pessoa que administrará os bens do espólio. Na maioria dos casos, o Inventariante é a esposa ou um dos filhos.

Posteriormente, é necessário fazer um levantamento de todas os bens (imóveis, veículos, joias, dentre outros) e dívidas deixados pelo falecido/a, devendo estas, ser quitadas com o patrimônio do mesmo, até que os débitos se esgotem ou até o limite do que foi por ele deixado.

Desse modo, decidido sobre a partilha dos bens, ou seja, o que cada herdeiro herdará, entramos na fase final do processo de inventário. Nesse momento, é necessário proceder ao recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), cuja alíquota irá variar de estado para estado, sendo este calculado sobre o valor venal dos bens.

O procedimento é simples, uma vez que as guias são preenchidas pelo tabelião com auxílio do advogado, devendo esta ser entregue na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Recolhido o referido imposto e estando toda a documentação pronta, encaminha-se um esboço da Escritura Pública à Procuradoria do Estado, a fim de conferir as informações e documentos, analisando, sobretudo, o cálculo do ITCMD e o valor recolhido.

Feito isso, lavra-se finalmente a Escritura Pública, devendo todos os herdeiros, juntamente com seus advogados, comparecerem ao Cartório para a assinatura da mesma, encerrando-se assim, o processo de inventário.

Cumpre esclarecer que o Inventário Extrajudicial é muito mais célere, menos oneroso, e na grande maioria dos casos é resolvido em questão de meses.

Em caso de dúvidas, entre em contato com alguém de nossa equipe.

 

Escrito por

Ana Caroline Zanuzzi Cordeiro

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