OCORREU UM ACIDENTE DE TRABALHO: E AGORA?

OCORREU UM ACIDENTE DE TRABALHO: E AGORA?

Aqui vamos esclarecer alguns pontos relacionados ao direito do empregado/segurado, quando da ocorrência de acidente do trabalho. MAS O QUE É ACIDENTE DE TRABALHO?

Pela lei, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço de empresa ou de empregador doméstico, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Também pela lei, são considerados acidente de trabalho:

– As doenças profissionais (que são aquelas desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, por exemplo, o saturnismo, que é uma intoxicação provocada pelo chumbo) e;

– As doenças do trabalho (que são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, como exemplo da surdez desencadeada em pessoas que laboram em locais ruidosos).

ATENÇÃO! Referidas doenças têm que constar na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

6 (seis) outros casos em que a lei os equiparam a acidente de trabalho:

* Acidentes ligados ao trabalho;

* Acidentes ocorridos no local e no horário do trabalho, causados por  atos de agressão, sabotagem ou terrorismo;

* Ofensa física intencional, por disputas relacionadas ao trabalho;

* Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

* Ocorridos no percurso da residência até o local de trabalho e vice-versa;

* Quando o empregado realiza serviços sob a autoridade do empregador, ainda que fora do horário e local de trabalho, agressões e ofensas físicas ocorridas por motivo de disputa no trabalho, em viagem à serviço do empregador, dentre outros.

Só que as providências a serem tomadas são, na verdade, de responsabilidade do empregador. E você, empregador, sabe o que fazer se seu empregado sofrer um acidente de trabalho? Caso o seu empregado venha a sofrer acidente do trabalho, você PRECISA informar à Previdência Social  através da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT) – que pode ser feita até mesmo pela internet, através do site www.mtps.org.br -,  até o primeiro dia útil seguinte, mesmo que não seja necessário o afastamento do empregado de sua atividade, e em caso de morte, o aviso deve ser feito imediatamente.

Se for necessário o afastamento do empregado por até 15 (quinze) dias o pagamento do seu salário será feito pelo empregador. Transcorrido esse prazo, o empregado será submetido a perícia médica da Previdência Social (INSS), para atestar sua capacidade para o trabalho. Sendo constatada sua incapacidade temporária para o labor, ele permanecerá afastado pelo tempo necessário e neste período de afastamento a ele será concedido o auxílio-doença acidentário. O auxílio-doença acidentário cessará quando do retorno do empregado ao trabalho.

Cabe destacar que, quando o empregado é afastado temporariamente pela ocorrência de acidente de trabalho e fica amparado pela Previdência Social, recebendo auxílio-doença acidentário – ou seja, afastamento superior a 15 (quinze) dias -, ao retornar suas atividades, gozará de garantia provisória no emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do momento da cessação do referido benefício. Sendo assim, nesse período, o empregado só poderá ser demitido por justa causa.

É o que diz o artigo 118 da Lei 8.213/91: “o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.

A garantia à estabilidade do empregado que tenha sofrido um acidente do trabalho, estabelecida pelo artigo transcrito acima, tem como principal objetivo impedir que o empregado que sofreu acidente do trabalho seja demitido ao retornar ao trabalho, em decorrência do afastamento necessário para a recuperação da sua capacidade laborativa.

Agora, caso o acidente de trabalho resulte na redução permanente da capacidade de trabalho, que diminua a capacidade laboral do empregado, este receberá auxílio-acidente, que é um benefício de caráter indenizatório. Este benefício é destinado àquele empregado que, após a ocorrência do acidente de trabalho é readaptado a outra função, tendo em vista as sequelas deixadas pelo acidente, que o impedem de exercer a função antes exercida ou que possa garantir sua subsistência.  Abaixo, quem a lei determina que pode se beneficiar do auxílio-acidente:

– Trabalhador empregado;

– Empregada doméstica;

– Trabalhador avulso;

– Segurado especial (trabalhador rural).

Ainda, caso o empregado, após o acidente do trabalho, seja considerado totalmente incapaz para o exercício do trabalho, não sendo possível sua reabilitação, ele poderá requerer sua aposentadoria por invalidez perante o INSS.

É importante destacar que, o melhor meio é sempre a prevenção dos acidentes do trabalho tanto por parte do empregador, como pelo empregado, como uso de EPI’s , regular manutenção em máquinas e equipamentos.

Escrito por

Renata Cattapan

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