ROYALTIES DA INTACTA RR2 PRO DEVERÃO SER DEPOSITADOS JUDICIALMENTE

ROYALTIES DA INTACTA RR2 PRO DEVERÃO SER DEPOSITADOS JUDICIALMENTE

No dia 04 de julho a Justiça Federal concedeu liminar à APROSOJA/MT para que a MONSANTO deposite judicialmente os valores recebidos a título dos royalties pelo uso da tecnologia INTACTA RR2 PRO.

A cobrança de royalties pela Monsanto, nos últimos tempos, tem sido marcada por polêmicas em nosso país, principalmente pela forma que empresa impôs, sem ouvir os verdadeiros adquirentes de suas sementes, que são os produtores rurais.

Primeiro é importante explicar o que é patente. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado, por um período de tempo. Se ficou interessado no tema, mais dúvidas podem ser esclarecidas no endereço eletrônico do INPI: www.inpi.gov.br

O que a APROSOJA/MT quer com a presente ação é que a patente da tecnologia chamada de INTACTA RR2 PRO seja declarada nula e os valores que já foram pagos sejam devolvidos aos produtores! E você, leitor, deve estar se perguntando porquê…

Simplesmente porque, de acordo com os maiores técnicos e especialistas internacionais em propriedade intelectual e biotecnologia, não há invenção tecnológica a ponto da patente ser considerada inovação e ser resguardada pela Lei de Propriedade Industrial.

Naturalmente, tanto a APROSOJA/MT quanto a MONSANTO apresentaram laudos e pareceres de acordo com seus interesses.

O que se mostrou determinante para o juiz determinar o depósito judicial dos royalties foi a dúvida consistente quanto à validade da patente, sendo que o próprio INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) declarou no processo que a patente deve ser declarada nula!

E como fica a situação para os produtores rurais dos outros Estados?

Apesar da ação ser coletiva, abrange apenas os associados da APROSOJA/MT. O que significa que os produtores que quiserem se resguardar de eventual cobrança indevida deverão entrar com o pedido de depósito judicial. E outra razão para que cada interessado/ associação/ sindicato entre com a sua ação é que a patente continua vigente, pois se tivesse sido suspensa na decisão, ainda que provisória, valeria para todo o país.

Mais uma vez a APROSOJA/MT se mostra protagonista na defesa dos interesses de seus associados, e principal responsável pelo apoio e difusão de sua formatação pelo país, a exemplo da APROSOJA/GOIÁS e outras 16 (dezesseis) APROSOJA’s estaduais estabelecidas, além da APROSOJA BRASIL. Quem ganha com todo esse movimento? O produtor rural, que vê seus interesses representados e defendidos por seus pares.

Aguardemos os próximos passos de mais uma ação que tem impacto direto no bolso do produtor.

Lorena Ragagnin

Advogada