TRABALHADOR SAFRISTA OU TEMPORÁRIO?

TRABALHADOR SAFRISTA OU TEMPORÁRIO?

Muitos município e estados do país são movidos economicamente pelo agronegócio, como é o caso do estado de Goiás, grande produtor de grãos e impulsionador da economia brasileira.

Sendo assim, constantemente estamos em contato com produtores rurais, que estão à frente de toda essa produção, contribuindo com o desenvolvimento e enriquecimento das cidades e do país.

Lembrando sempre que ao lado do produtor rural caminha o trabalhador do campo, que presta seu serviço contribuindo com a exploração da atividade agro econômica, impulsionando e viabilizando a produção.

Mas você sabia que os trabalhadores que prestam serviço na área rural se diferem em alguns aspectos dos trabalhadores da zona urbana?

Isso mesmo, e tendo em vista a diferença na natureza do serviço prestado, em 08 de junho de 1973, foi sancionada a lei nº 5.889 de 1973, que institui as normas reguladoras do trabalho rural.

Isso não significa que a conhecida CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), legislação que ampara as relações de trabalho, não seja aplicada aos trabalhadores rurais. Entretanto, é preciso ter cautela ao fazer tal afirmação, pois aos trabalhadores rurais só são aplicadas as normas da CLT que não colidirem com o que é determinado na lei nº 5.889.

Considerando que nos períodos de safra e safrinha, a quantidade de serviço nas lavouras aumenta consideravelmente, esta lei não poderia deixar de fora o SAFRISTA, aquele trabalhador contratado para laborar apenas nesta época.

O chamado Contrato de Safra é aquele contrato temporário, que tem sua duração dependente de condições climáticas, que muito interferem na atividade agrária.

O legislador, atendendo à necessidade do produtor rural em contratar mais mão de obra para os períodos que compreendem entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita, autorizou o produtor pessoa física que explora diretamente atividade agro econômica se valer de tais contratos de pequeno prazo.

O Contrato de Safra não dispensa as formalidades de contrato de trabalho por prazo indeterminado, devendo ser formalizado, sendo necessário que o empregador tome as seguintes providências:

– Inclusão do empregado na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

– Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e em livro ou ficha de registro de empregados; ou 

– Através de contrato escrito, em 2 (duas) vias, em que conste: expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva, identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado e indicação da respectiva matrícula e identificação do trabalhador, com indicação do respectivo Número de Inscrição do Trabalhador – NIT.

Também em relação ao safrista, o empregador deverá fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, além do mais, ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, também é assegurada remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente e os demais direitos de natureza trabalhista.

Ainda, ao safrista será devido a título de indenização por tempo de serviço, a importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

É importante se atentar ao fato de que estamos falando de contrato de pequeno prazo, não podendo este se estender por muito tempo! Nesse sentido, a lei estabelece que dentro de 1 (um) ano, se referido contrato ultrapassar 2 (dois) meses, o contrato de trabalho do safrista passa a ter prazo indeterminado.

É preciso que o produtor rural fique atento ao prazo do contrato se não quiser estender a contratação, evitando assim futuros desgastes na hora de rescindir o contrato, que no decorrer do tempo se tornou de prazo indeterminado.

 

Escrito por Renata Cattapan.

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